6.6.13

A redução da Maioridade Penal no Brasil

Como tema de minha redação amanhã e eu resolvi dar uma lida hoje para aprofundar mais na dissertação,nada melhor que estudar o tema e compartilhar a minha opinião aqui na Zona.

Passados pouco mais de dois meses do assassinato do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, parlamentares, sociedade e entidades da sociedade civil reivindicam medidas mais eficazes para evitar a repetição de crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Desde então, o debate sobre a redução da maioridade penal tem acirrado discussões país afora, ganhando grande destaque no Congresso Nacional.
De um lado...
Numa ponta, os favoráveis à redução apresentam sua lista de argumentos. Um deles é de que a atual legislação é ultrapassada: o jovem de 16 anos teria hoje muito mais acesso a informação e condições de compreender se o ato que pratica está ou não dentro da lei. Se ele pode votar nessa idade, questionam, por que não poderia responder por seus crimes?
Do outro...
Na outra ponta, os críticos da redução da maioridade também fundamentam suas argumentações. A primeira é de que a mudança seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea da Constituição, interpretação contestada pela outra corrente. Uma segunda crítica é de que a medida trata apenas dos efeitos, sem atacar as reais causas da participação do adolescente nos crimes, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar.
Outro argumento é de que a mudança, em vez de resolver o problema, só aumentaria a crise do sistema penitenciário brasileiro, abrindo espaço para que os jovens fizessem uma espécie de “estágio” com criminosos mais experientes em presídios já superlotados.
Emancipação penal:Já o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), propõe uma solução alternativa: que se crie a possibilidade de o juiz, após ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar menores que tenham cometido crimes hediondos ou homicídios. Caso o juiz emancipe o menor criminoso, ele poderá ser condenado a cumprir pena como qualquer condenado com mais de 18 anos.
E você? Qual a sua visão sobre a redução da maioridade penal?



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